1. Utilização dos Serviços
Os serviços de aulas particulares de línguas prestados por Marilia Gruenwaldt destinam‑se exclusivamente a fins lícitos, educativos e de formação pessoal ou profissional dos alunos.
Ao aceder ao website, perfis profissionais, ou ao contratar aulas, o aluno (ou o seu representante legal, no caso de menores) compromete‑se a utilizar os serviços de forma responsável, sem violar direitos de terceiros nem qualquer legislação aplicável em Portugal ou no Brasil.
É expressamente proibido:
Enviar ou partilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Tentar obter acesso não autorizado a plataformas, contas, materiais ou sistemas utilizados pela professora.
Utilizar aulas gravadas ou materiais didáticos para fins de pirataria, revenda ou divulgação não autorizada.
2. Propriedade Intelectual e Materiais Didáticos
Todos os materiais didáticos produzidos pela professora (ex.: fichas, apresentações, exercícios, áudios, vídeos, apostilas, planos de aula) são da sua propriedade intelectual, salvo quando expressamente indicado que derivam de fontes de domínio público ou licenciadas.
O aluno recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para utilizar esses materiais apenas para fins de estudo e prática da língua, não podendo reproduzi‑los, distribuí‑los, vendê‑los ou disponibilizá‑los publicamente sem autorização escrita.
Se houver pacotes de aulas com materiais personalizados (por exemplo, plano específico para exame, entrevista de emprego, preparação para viagem), esses materiais seguem as mesmas regras de uso pessoal, exceto se outra condição estiver claramente acordada por escrito entre as partes.
3. Responsabilidades dos Alunos / Clientes
O aluno é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas necessárias para a prestação adequada dos serviços, incluindo nível de conhecimento da língua, objetivos de aprendizagem, restrições de horário, e dados de contacto.
O aluno garante que qualquer conteúdo que partilhe durante as aulas (por exemplo, textos, apresentações ou documentos próprios) não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, confidencialidade ou privacidade.
O aluno compromete‑se a:
Respeitar a pontualidade das sessões e comunicar cancelamentos de acordo com a política de cancelamento definida.
Não divulgar informações confidenciais sobre a professora, sua metodologia, condições comerciais ou outros alunos.
Utilizar com ética os recursos de videoconferência e plataformas digitais (não gravar aulas sem consentimento prévio, não partilhar links privados, etc.).
4. Aulas Experimentais, Sessões de Descoberta e Agendamentos
Sessões iniciais de apresentação, avaliação de nível ou “aulas experimentais” têm caráter introdutório e não constituem, por si só, um contrato de prestação de serviços continuado.
Qualquer compromisso de pacote de aulas, plano de estudos ou acompanhamento regular será formalizado por escrito (e‑mail, mensagem ou contrato) com a descrição clara de: número de aulas, duração, valor, forma de pagamento e política de remarcação/cancelamento.
A marcação de aulas será sempre sujeita à disponibilidade da professora e poderá ser alterada de comum acordo, com comunicação prévia razoável.
5. Pagamento, Preços e Política de Cancelamento
Os valores das aulas, pacotes e serviços complementares (por exemplo, correção de textos, preparação de provas, consultorias linguísticas) serão informados previamente e acordados entre professora e aluno.
Os pagamentos devem ser efetuados conforme as condições acordadas (por exemplo, pagamento antecipado por pacote, mensalidade ou aula avulsa), podendo ser utilizados meios como transferência bancária, MB Way, PIX, cartão ou outros métodos acordados.
A professora reserva‑se o direito de atualizar preços para novos alunos ou novos pacotes, com aviso prévio para alunos regulares quando houver alteração em contratos em vigor.
Cancelamentos e remarcações deverão respeitar a política previamente informada (por exemplo, cancelamento sem custo até X horas antes da aula; aulas canceladas após esse prazo podem ser cobradas integralmente).
6. Proteção de Dados, RGPD (Portugal) e LGPD (Brasil)
A professora compromete‑se a cumprir o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e, quando aplicável, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil), garantindo o tratamento lícito, leal e transparente dos dados pessoais dos alunos.
Os dados recolhidos podem incluir nome, contacto (e‑mail, telefone), identificação em plataformas de videoconferência, informações de pagamento e notas sobre objetivos e progresso de aprendizagem.
Finalidades do tratamento:
Gestão de agendamentos, comunicação sobre aulas e envio de materiais.
Emissão de comprovativos de pagamento, faturas ou recibos quando aplicável.
Planeamento pedagógico personalizado (registro de nível, evolução, preferências de aprendizagem).
Direitos dos titulares de dados (alunos):
Acesso, correção e atualização dos seus dados pessoais.
Solicitação de eliminação de dados, dentro dos limites legais e contratuais (por exemplo, conservação mínima para fins fiscais).
Oposição ou limitação do tratamento em determinadas situações, de acordo com o RGPD/LGPD.
Os dados não serão vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins de marketing sem consentimento explícito.
Podem ser utilizados prestadores de serviços (por exemplo, plataformas de videoconferência, armazenamento em nuvem, ferramentas de agenda) que atuam como subcontratantes/processadores de dados, sempre com medidas adequadas de segurança e, quando necessário, contratos de tratamento de dados.
7. Limitação de Responsabilidade
As aulas e materiais são fornecidos para fins educativos “no estado em que se encontram”, sem garantia de resultados específicos (por exemplo, aprovação automática em exames, obtenção de emprego ou certificação), uma vez que o desempenho depende também do estudo individual do aluno e de fatores externos.
Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a responsabilidade total da professora por quaisquer danos diretos relacionados com os serviços prestados não excederá o valor efetivamente pago pelo aluno pelas aulas nos últimos 12 meses.
A professora não se responsabiliza por problemas técnicos em serviços de terceiros (por exemplo, falhas de internet do aluno, interrupções de plataformas de videoconferência) que impeçam a realização da aula, embora possa, de boa‑fé, tentar remarcar ou ajustar o serviço quando possível.
8. Rescisão e Encerramento dos Serviços
Qualquer das partes (professora ou aluno) pode terminar o relacionamento de prestação de serviços com comunicação escrita (e‑mail ou mensagem) e com respeito às condições de cancelamento e aos pagamentos devidos até à data da rescisão.
A professora reserva‑se o direito de interromper imediatamente a prestação de serviços em casos de conduta abusiva, desrespeitosa, ilegal ou que afete negativamente sua segurança, reputação ou bem‑estar, sem prejuízo de cobrar aulas já realizadas.
Após o encerramento dos serviços, o aluno mantém o direito de uso pessoal dos materiais já recebidos, conforme as regras de propriedade intelectual, mas não terá direito a novos conteúdos ou acompanhamento contínuo.
9. Avisos e Isenções de Garantia
Os serviços são prestados com diligência profissional, mas sem garantia de ausência absoluta de erros, interrupções, ou de que todos os objetivos do aluno serão atingidos em determinado prazo.
Qualquer informação fornecida durante as aulas (por exemplo, explicações sobre uso da língua, cultura, exames) visa apoiar o aluno, mas não substitui regulamentos oficiais de entidades certificadoras ou instituições de ensino.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável:
Para alunos residentes em Portugal, em regra, aplica‑se a lei portuguesa e os tribunais portugueses competentes.
Para alunos residentes no Brasil, pode aplicar‑se a legislação brasileira, incluindo normas de proteção do consumidor e de proteção de dados.
Antes de qualquer ação judicial, ambas as partes comprometem‑se a procurar uma solução amigável, através de diálogo e tentativa de mediação informal.
11. Contacto
Responsável pelos serviços de aulas particulares de línguas:
Marilia Gruenwaldt — Professora de Línguas.
E‑mail de contacto: load.collab@gmail.com